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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 264 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 09:09:44
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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INEXIGIBILIDADE 98/2025 PUBLICAÇÃO: 16/07/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, DE INTERESSE DA S [...]16/07/2025FECHADA
DISPENSA 30/2025 PUBLICAÇÃO: 11/07/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FORNECIMENTO DE LINHAS HABILITADAS PARA CHAMADAS LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA (VC1, VC2 E VC3), ENVIO DE SMS, ACESSO À INTERNET COM FRANQUIA DE DADOS E GESTÃO POR PLATA [...]11/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 97/2025 PUBLICAÇÃO: 09/07/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA DE 50 HORAS/AULA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PARA [...]09/07/2025FECHADA
DISPENSA 37/2025 PUBLICAÇÃO: 09/07/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SEMENTES DIVERSAS PARA CULTIVO, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.09/07/2025FECHADA
DISPENSA 35/2025 PUBLICAÇÃO: 09/07/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS DESTINADAS À REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE CENTENÁRIO E DO VIVEIRO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE [...]09/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 95/2025 PUBLICAÇÃO: 08/07/2025 - TIPO: NÃO SE APLICALOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SEDE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DE BALSAS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/202108/07/2025FECHADA
DISPENSA 29/2025 PUBLICAÇÃO: 01/07/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA USO DE UM SOFTWARE JURÍDICO, FERRAMENTA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E NO GERENCIAMENTO DIGITAL DE ESCRITÓRIOS E DEPARTAMENTOS JURÍDICOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, NOS TERMOS DO AR [...]01/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 94/2025 PUBLICAÇÃO: 30/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA SIMPLES (BAIXA COMPLEXIDADE), VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.30/06/2025FECHADA
DISPENSA 40/2025 PUBLICAÇÃO: 30/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS30/06/2025FECHADA
DISPENSA 32/2025 PUBLICAÇÃO: 23/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO, EM ATENDIMENTO A PORTARIA N° 966/2022 DO SENATRAN, VISANDO ASSIM ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.23/06/2025FECHADA
DISPENSA 25/2025 PUBLICAÇÃO: 18/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, LEI 14.133 [...]18/06/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 92/2025 PUBLICAÇÃO: 17/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICALOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE BASAS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021.17/06/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 88/2025 PUBLICAÇÃO: 16/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICAAQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, POR MEIO DE REPRESENTANTE EXCLUSIVO, DESTINADOS ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS/MA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, LEI 14. [...]16/06/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 91/2025 PUBLICAÇÃO: 11/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICAAQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, POR MEIO DE REPRESENTANTE EXCLUSIVO, DESTINADOS ÀS ESCOLAS DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS/MA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, LEI 14.133/2021, CONFORME PROCESS [...]11/06/2025FECHADA
DISPENSA 18/2025 PUBLICAÇÃO: 09/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE E-MAILS CORPORATIVOS, COM SERVIÇOS INTEGRADOS DE BACKUP, ARMAZENAMENTO EM NUVEM, COLABORAÇÃO ONLINE E SEGURANÇA DE MENSAGENS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.09/06/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 89/2025 PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.02/06/2025FECHADA
DISPENSA 23/2025 PUBLICAÇÃO: 27/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR O PGR, PCMSO, LTCAT, LIP, EAT, BEM COMO REALIZAR EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS DO PCMSO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BALSAS- MA.27/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 87/2025 PUBLICAÇÃO: 22/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICALOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA SÃO PEDRO, NÚMERO 478, BAIRRO BACABA, BALSAS, DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABEL [...]22/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 82/2025 PUBLICAÇÃO: 16/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL DENOMINADO “THULLIO MILIONÁRIO”, DIRETAMENTE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA 72ª FESTA DO VAQUEIRO DE BALSAS16/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 81/2025 PUBLICAÇÃO: 16/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL DENOMINADO “WILLIAM SANFONA”, POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO FESTEJO 2025 DO PADROEIRO DA CIDADE BALSAS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, LEI 14.133/202116/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 80/2025 PUBLICAÇÃO: 16/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL DENOMINADO “PADRE EZEQUIEL DAL POZZO E BANDA”, POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO FESTEJO 2025 DO PADROEIRO DA CIDADE BALSAS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, LEI 14.133/202116/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 79/2025 PUBLICAÇÃO: 16/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL DENOMINADO “NATANZINHO LIMA”, POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA 72ª FESTA DO VAQUEIRO DE BALSAS16/05/2025FECHADA
DISPENSA 22/2025 PUBLICAÇÃO: 16/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DAS AMBULÂNCIAS PERTENCENTES AO HOSPITAL E PRONTO-SOCORRO DR. ROSY CURY E AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, LEI 14.133/2021,16/05/2025FECHADA
DISPENSA 24/2025 PUBLICAÇÃO: 15/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO E VEICULAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, AVISOS DE LICITAÇÃO E DEMAIS MATÉRIAS EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA15/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 003/2025 PUBLICAÇÃO: 15/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICAPARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE BALSAS/MA E A ASSOCIAÇÃO SUL MARANHENSE DE ARBITRAGEM-ASA PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ARBITRAGEM ESPORTIVA DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª EDIÇÃO DOS JOGOS ESCO [...]15/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 83/2025 PUBLICAÇÃO: 12/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICALOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DO EGITO, NÚMERO 813, CENTRO, BALSAS, DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021. 12/05/2025FECHADA
DISPENSA 21/2025 PUBLICAÇÃO: 12/05/2025 - TIPO: MENOR PREÇOO PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DA CAMINHONETE VOLKSWAGEN AMAROK CABINE DUPLA EXTREME 3.0 V6 258 CV 4X4 AUT. 5 PASSAGEIROS, ANO E MODELO 2022 DE USO DO GABINETE DO P [...]12/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 076/2025 PUBLICAÇÃO: 08/05/2025 - TIPO: INEXIGÍVELPARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE BALSAS/MA E A FAPCEN PARA A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO AGROBALSAS 2025, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 12 A 16 DE MAIO DE 2025, NA FAZENDA SOL NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, SOB O TEMA “CONSTRUINDO PONT [...]08/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 77/2025 PUBLICAÇÃO: 07/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICALOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CASA ABRIGO (CASA DE APOIO), NA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/202107/05/2025FECHADA
DISPENSA 27/2025 PUBLICAÇÃO: 05/05/2025 - TIPO: NÃO SE APLICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE BARRACAS PARA FEIRANTES, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, LEI 14.133/2021.05/05/2025FECHADA

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