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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 435 registros Informações atualizadas em: 27/09/2026 - 18:38:55
LEI MUNICIPAL: 1.866/2026 16/09/2026 · “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ENCENAÇÃO TEATRAL DA PAIXÃO DE CRISTO EM LOGRADOURO PÚBLICO, REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUERREIROS DA FÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1.865/2026 16/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA A BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.864/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.863/2026 25/08/2026 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.862/2026 21/07/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.861/2026 21/07/2026 · DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS O FESTEJO DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.860/2026 21/07/2026 · DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CADHES – A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO SUL DO MARANHÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 076/2026 14/07/2026 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 075/2026 14/07/2026 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES RELATIVAS AO DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUA SERVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.859/2026 14/07/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.858/2026 14/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DO BAIRRO VENEZA EM BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.857/2026 14/07/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO BAIRRO NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.856/2026 14/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.855/2026 06/07/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO EGITO, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.854/2026 06/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO BACABA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.853/2026 06/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO POTOSÍ, NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.852/2026 06/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.851/2026 06/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO AÇUCENA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.850/2026 06/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO BAIRRO CATUMBI NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.849/2026 06/07/2026 · DENOMINA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO POVOADO RIO COCO COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DERCIO DARCI SANDRI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.848/2026 02/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0800969-55.2017.8.10.0026, PROMOVENDO ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL PÚBLICO DE NATUREZA DOMINICAL COM DESTINAÇÃO DO VALOR PARA CONSTRUÇÃO DE POLIESPORTIVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.847/2026 29/06/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CONTADOR BENEDITO GARCEZ DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.846/2026 29/06/2026 · INSTITUI O EVENTO “AGROJENIPAPO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.845/2026 29/06/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO JORNALISTA FRANCISCO DE ASSIS SILVA NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTROS PRIVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.844/2026 29/06/2026 · “RECONHECE A PROCISSÃO FLUVIAL DA DESCIDA DA BALSA COM A IMAGEM DE SANTO ANTÔNIO NO RIO BALSAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.”Acessar LEI MUNICIPAL: 1.843/2026 22/06/2026 · “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.1292021: /2026 17/06/2026 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD –, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.842/2026 07/05/2026 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A GAPE – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROTEÇÃO À PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.841/2026 07/05/2026 · DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA MEDIANTE REMUME APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.840/2026 07/05/2026 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CHUTE CERTO (AACC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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