ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (LOA).
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA COMO PAIS OU RESPONSÁVEIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS MA.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BALSAS, O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO QUARTO DOMINGO DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BALSAS
DENOMINA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DO POVOADO ANGELIM DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRMÃO MANUEL SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA FILIAL BALSAS.
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário para o Matheus Supermercado LTDA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE EXERÇAM FUNÇÕES TÍPICAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO, CONDICIONADO À HABILITAÇÃO NO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E REGISTRO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO B DA LEI Nº 1069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL SEGUNDO OS GRUPOS OCUPACIONAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS A SEMANA DO AGROBALSAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
A CRECHE SANTA RITA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA, PASSARÁ A DENOMINAR CRECHE PROFESSORA FABÍOLA VASCONCELOS DE CASTRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LOCALIZADA NO BAIRRO TRESIDELA, PASSARÁ A DENOMINAR CRECHE PROFESSORA IRAÍDES MIRANDA BRAGA DA SILVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AÇUCENA, PASSARÁ A DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO NUNES EVANGELISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.191/2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2017, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES, BEM COMO PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ARRECADÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO NO MUNICIPIO, PROJETO CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SESI EM BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O PREDIO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DA TRESIDELA DE VEREADOR MAURO CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR E BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAR À LOJA SIMBOLICA ACACIA BALSENSE N. 2351, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE BALSAS PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA IGREJA APOSTÓLICA DEUS CONOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ´´CASA QUERIDA``, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023( MP 1162/2023).
