Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.844/2026
29/06/2026
RECONHECE A PROCISSÃO FLUVIAL DA DESCIDA DA BALSA COM A IMAGEM DE SANTO ANTÔNIO NO RIO BALSAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.
