LEI Nº 1.328, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL AO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRÁS NO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.327, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ANO BASE 2016, DESCONTOS, PARCELAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRATIVA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS.