Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1380/2017
09/11/2017
LEI Nº 1.380, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
