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Lista de contratos Foram encontradas 1824 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:49:34
Número do contrato
Modalidade do contrato
Nome do contratado
CPF/CNPJ
Secretaria/Contratante
Objeto
Data
Valor
Data início
Data fim
Situação
Data situação
Sequencial
Mais
138/2025
CONTRATO ORIGINAL
SANTA CLARA PLANOS E SERVIÇOS POSTUMOS LTDA
41.523.064/0001-54
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego de Balsas - MA. O contrato, decorrente de credenciamento, não garante a contratação de quantidades mínimas ou máximas de serviços, ficando sua execução condicionada à necessidade da Administração e à disponibilidade orçamentária, respeitadas as estimativas estipuladas no Termo de Referência.
07/04/2025
R$ 0,00
07/04/2025
07/04/2026
NÃO VIGENTE

0119
14/2025
CONTRATO ORIGINAL
FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA
22.525.037/0001-76
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA.
07/04/2025
R$ 21.002,35
07/04/2025
31/12/2025
NÃO VIGENTE

0113
1° ADITIVO CONTRATO 147/2024/2025
ADITIVO DE ACRÉSCIMO
SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A
12.884.672/0004-39
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Aquisição de cloro gás liquifeito fórmula: cl2 envasilhado em cilindro para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE Balsas/MA.
07/04/2025
R$ 712.800,00
09/04/2025
08/04/2026
NÃO VIGENTE

0089
123/2025
CONTRATO ORIGINAL
DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA
40.223.106/0001-79
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA.
04/04/2025
R$ 795,99
04/04/2025
31/12/2025
NÃO VIGENTE

0086
127/2025
CONTRATO ORIGINAL
MARIA ASSUNCAO SILVA MORAIS LTDA
02.040.743/0001-10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS/MA.
03/04/2025
R$ 0,00
03/04/2025
03/04/2026
NÃO VIGENTE

0145
128/2025
CONTRATO ORIGINAL
MARIA ASSUNCAO SILVA MORAIS LTDA
02.040.743/0001-10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS/MA.
03/04/2025
R$ 0,00
03/04/2025
03/04/2026
NÃO VIGENTE

0144
129/2025
CONTRATO ORIGINAL
M A S DE ARAUJO SERVICOS LABORATORIAIS
08.208.572/0001-72
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS/MA.
03/04/2025
R$ 0,00
03/04/2025
03/04/2026
NÃO VIGENTE

0143
1° APOSTILAMENTO - 133/2022/2025
ADITIVO DE ACRÉSCIMO
CONTREINA - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SOFTWARE LTDA
12.378.206/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
03/04/2025
R$ 0,00
03/04/2025

NÃO VIGENTE

0123
126/2025
CONTRATO ORIGINAL
CALDAS QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
01.591.897/0001-38
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE.
03/04/2025
R$ 884.400,00
03/04/2025
03/04/2026
NÃO VIGENTE

0085
125/2025
CONTRATO ORIGINAL
AMBEQ PRODUTOS QUIMICOS LTDA
15.159.173/0001-24
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE.
03/04/2025
R$ 656.960,00
03/04/2025
03/04/2026
NÃO VIGENTE

0084
124/2025
CONTRATO ORIGINAL
LICITA LEX LTDA
30.115.210/0001-96
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE.
03/04/2025
R$ 170.075,00
03/04/2025
03/04/2026
NÃO VIGENTE

0083
119/2025
CONTRATO ORIGINAL
MARIA DE LOURDES DE SOUSA RIBEIRO
***883233-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA E E I DO SÃO CAETANO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
01/04/2025
R$ 25.458,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0296
111/2025
CONTRATO ORIGINAL
MARIA VANESSA SILVA DE MOURA
***380018-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BACABA II, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
01/04/2025
R$ 34.200,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0295
108/2025
CONTRATO ORIGINAL
E.C.E EMPRESA DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA
03.339.592/0001-69
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
01/04/2025
R$ 90.838,32
01/04/2025
01/10/2025
NÃO VIGENTE

0294
102/2025
CONTRATO ORIGINAL
E.C.E EMPRESA DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA
03.339.592/0001-69
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
01/04/2025
R$ 70.129,62
01/04/2025
01/10/2025
NÃO VIGENTE

0293
121/2025
CONTRATO ORIGINAL
DAYANE ARAÚJO DA SILVA
***304631-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021.
01/04/2025
R$ 42.000,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0291
113/2025
CONTRATO ORIGINAL
MARLETE NOGUEIRA LIMA DE ARAUJO
***939139-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CRECHE DO POVOADO SANTA LUZIA, ZONA RURAL DE BALSAS/MA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO V, DA LEI 14.133/2021, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2702.04/2025.
01/04/2025
R$ 15.600,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0250
114/2025
CONTRATO ORIGINAL
DULCE COELHO CASTRO
***125012-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CRECHE DO BAIRRO MANOEL NOVO EM BALSAS/MA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021.
01/04/2025
R$ 72.000,00
01/04/2025
01/04/2026
RESCINDIDO

0217
116/2025
CONTRATO ORIGINAL
BASEFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
13.109.953/0001-34
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - IPTU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021.
01/04/2025
R$ 175.172,64
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0210
107/2025
CONTRATO ORIGINAL
JOSÉ LUÍS DA SILVA RODRIGUES
***930031-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ALMOXARIFADO DO HBU, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
01/04/2025
R$ 53.652,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0205
115/2025
CONTRATO ORIGINAL
ANTÔNIO LUIZ COELHO ANDRADE
***115786-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel situado à Rua Enedina Silva, 350, Catumbi, Balsas, destinado a abrigar as instalações da Creche do Bairro Catumbi, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021
01/04/2025
R$ 48.000,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0197
130/2025
CONTRATO ORIGINAL
JERRE ADRIANO DA SILVA
***157730-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Constitui objeto do presente instrumento o contrato de locação de imóvel destinado a abrigar as instalações da E.E.I da Nossa Senhora Aparecida do bairro Açucena em conformidade com as disposições estabelecidas pela lei nº 14.133/2021
01/04/2025
R$ 48.000,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0196
117/2025
CONTRATO ORIGINAL
MARLUCIA DA COSTA
***837630-**
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
01/04/2025
R$ 48.000,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0189
122/2025
CONTRATO ORIGINAL
E.C.E EMPRESA DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA
03.339.592/0001-69
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Constitui objeto do presente instrumento o contrato a Locação de imóvel situado à Rua Padre Franco, número 17, Centro, Balsas, destinado a abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Comunicação Social, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.
01/04/2025
R$ 7.972,92
01/04/2025
01/10/2025
NÃO VIGENTE

0163
118/2025
CONTRATO ORIGINAL
LUIZ HENRIQUE SILVA PIRES
***919430-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO MUSEU MUNICIPAL
01/04/2025
R$ 174.000,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0155
120/2025
CONTRATO ORIGINAL
AGATA CENTRO DE ESPECIALIDADES E SAÚDE DA MULHER LTDA
45.128.616/0001-80
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS/MA
01/04/2025
R$ 42.000,00
01/04/2025
01/08/2025
NÃO VIGENTE

0149
110/2025
CONTRATO ORIGINAL
RAIMUNDO MARTINS BOTELHO
***088030-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel situado à Rua 20, número 7, bairro Catumbí, Balsas, destinado a abrigar as instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Primavera, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.
01/04/2025
R$ 27.600,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0121
112/2025
CONTRATO ORIGINAL
CAVALCANTE & MATOS LTDA
06.335.260/0001-02
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego de Balsas - MA. O contrato, decorrente de credenciamento, não garante a contratação de quantidades mínimas ou máximas de serviços, ficando sua execução condicionada à necessidade da Administração e à disponibilidade orçamentária, respeitadas as estimativas estipuladas no Termo de Referência.
01/04/2025
R$ 0,00
01/04/2025
01/04/2026
NÃO VIGENTE

0117
98/2025
CONTRATO ORIGINAL
KALINA KAZM FERREIRA CARDOSO
***992831-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO PROGRAMA SOCIAL DO IDOSO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1003.04/2025
01/04/2025
R$ 120.000,00
01/04/2025
31/03/2026
NÃO VIGENTE

0115
109/2025
CONTRATO ORIGINAL
GONÇALO AGUIAR
***733235-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS III, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
01/04/2025
R$ 72.000,00
01/04/2025
31/03/2026
NÃO VIGENTE

0112

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