| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLEIDINALVA BORGES BARBOSA NEVES | 
| Responsável pela Informação | SAMARA LOPES PEREIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LAYONAN DE PAULA MIRANDA | 
| Responsável pela Ratificação | JOSE NILTON DOURADO DA SILVA | 
