Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1572/2022
13/01/2022
LEI Nº 1.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, CRIA O PROGRAMA CAIXA DÁGUA POPULAR AOS USUÁRIOS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
