Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1569/2022
13/01/2022
LEI Nº 1.569, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ACALANTO CASA DE VIVENCIA E INFORMAÇÃO AOS PACIENTES DO TRATAMENTO DE CÂNCER