Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.830/2026
27/02/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS MA E RESPECTIVAS AUTARQUIAS.
