Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.763/2024
17/12/2024
ALTERA A LEI 1.273, DE 22 DE JUNHO DE 2015,OUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS QUE COMPÕEM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BALSAS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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