Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.741/2024
21/06/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO "PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS.
