Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1402/2018
25/04/2018
LEI Nº 1.402, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.