Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1415/2018
19/07/2018
LEI Nº 1.415, DE 17 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
