Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1444/2019
12/02/2019
LEI Nº 1.444, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
