Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1447/2019
05/04/2019
LEI N° 1.447, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS