Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1452/2019
17/04/2019
LEI N° 1.452, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - DECLARA A PONTE PÊNSIL DR. ROOSEVELT MOREIRA CURY, SOBRE O RIO BALSAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
