24/04/2019
LEI Nº 1.458, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, SITUADO NO CENTRO DA CIDADE DE BALSAS, MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
