Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1481/2019
07/10/2019
LEI Nº 1.481, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL-AVC, NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
