Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1492/2019
22/10/2019
LEI Nº 1.492, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE BALSAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
