Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1500/2019
23/12/2019
LEI N° 1.500, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS TERREMOTO MOTOCLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
