Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1555/2021
02/06/2021
LEI Nº 1.555, DE 28 DE MAIO DE 2021, INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS - MA, O MOVIMENTO MAIO AMARELO, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
