LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 29 DE MAIO DE 2018 - ALTERA A LEI COMPLENTAR Nº 001, DE 19 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRATIVA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.