A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Balsas homologou oficialmente o Calendário Escolar do ano letivo de 2026 para todas as unidades do Sistema Municipal de Ensino. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0010/2025-SEMED, publicada no dia 23 de dezembro de 2025. O calendário aprovado prevê 202 dias letivos, superando o mínimo exigido pela legislação educacional, que determina pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar e carga horária mínima anual de 800 horas/aula para as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental em regime parcial. Já as escolas que funcionam em Tempo Integral (ETI) deverão cumprir 1.600 horas/aula anuais, também distribuídas em 200 dias letivos. De acordo com o documento, as aulas da rede municipal terão início no dia 21 de janeiro de 2026 e término previsto para o dia 24 de dezembro de 2026. O calendário também estabelece 15 dias de recesso no mês de janeiro e 30 dias de férias escolares no mês de julho, assegurando períodos de descanso para estudantes e profissionais da educação. A proposta homologada corresponde à Opção A, aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação de Balsas (CMEB), por meio do Parecer nº 04/2025-CP, após análise técnica e pedagógica. O calendário também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, atestando sua legalidade. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a definição antecipada do calendário tem como objetivo organizar o planejamento pedagógico, orientar as escolas e dar transparência à comunidade escolar, garantindo o cumprimento das normas educacionais e a qualidade do ensino ofertado na rede municipal. O Calendário Escolar homologado passa a ser de cumprimento obrigatório por todas as unidades escolares da rede municipal de Balsas