Credor: PANDELINK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA
Sequencial: 0190
CPF/CNPJ: 36.846.340/0001-85
Valor contratado: 1.486.080,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
DATA DA assinatura: 28/01/2025
Fim da vigência em 214 dias
Informações do objeto
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de cestas básicas, visando atender os PROGRAMAS CRAS I E II do município de Balsas/MA
Data da Rescisão: 21/05/2025
Formalização da decisão: DA JUSTIFICATIVA: A rescisão bilateral do Contrato nº 01/2025, justifica-se conforme o pedido de desistência do compromisso, apresentada pela empresa, que em razão de não possuir mais condições de atender à Ata de Registro de Preços, solicitou a desistência. Diante disso, a empresa enviou solicitação de rescisão contratual à esta Secretaria, onde a administração tem interesse em proceder com a rescisão contratual, pelo que pretende- se a rescisão amigável por comum acordo entre as partes. DOS EFEITOS DA RESCISÂO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de sua assinatura, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente ao ajuste ora distratado, dando-se plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicial DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025. ASSINATURAS: SEBASTIANA LEDA DE ARRUDA (CONTRATANTE) e MICHAEL DE SOUZA SILVA (CONTRATADA).
