Prefeitura Municipal de Balsas

INEXIGIBILIDADE: 50/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0108

Tipo: NÃO SE APLICA

Data do aviso: 07/08/2026

Data da divulgação do extrato: 13/08/2026

Data da ratificação: 07/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2026

Valor estimado: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)

Valor final: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, PARA PROPOR E ACOMPANHAR, ATÉ A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMEM

Responsáveis

Responsável pela Informação SAMARA LOPES PEREIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYONAN DE PAULA MIRANDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS		GERENCIADOR

Andamento

DATA: 07/08/2026 - 12:07 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DIEGO SILVA SCHERER

DATA: 07/08/2026 - 11:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SAMARA LOPES PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
VOLUME 01	PDF	30MB
VOLUME 02	PDF	22MB

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VOLUME 01

PDF

30MB

VOLUME 02

PDF

22MB

Lista de licitações.