Contas de governo

Prestação de contas de governo, parecer do tribunal de contas e julgamento legislativo.

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2020

Informações da conta

TipoPCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data30/01/2021
AgenteERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Parecer do tribunal

SituaçãoEmitido
Data23/08/2023
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioFavorável
Observação do parecerPrestação de Contas Anual de Governo do Município de Balsas/MA. Exercício financeiro de 2020. Contas anuais em conformidade com os princípios aplicados à Administração Pública. Parecer prévio pela aprovação das contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de Balsas/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado.

Julgamento legislativo

SituaçãoAguardando...
DataAguardando
Já foi julgado?Não
Observação do parecerDeclaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que após consulta nos atos administrativos da Prefeitura de Balsas– MA e busca no Portal de Transparência do Poder Legislativo de Balsas, não houve Julgamento de Contas do Poder Executivo das Contas de Governo dos exercícios de 2009 a 2020.

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