SituaçãoEmitido
Data14/09/2022
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioFavorável
Observação do pareceremitir parecer prévio pela aprovação das contas anuais do Município de Balsas, relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do
Prefeito, Senhor Erik Augusto Costa e Silva, constantes dos autos do Processo nº 4486/2018, com fundamento no art. 1º, I, c/c os arts. 10, I, e 8º, § 3º, I,
da Lei nº 8.258/2005, tendo em vista que a prestação de contas representa de forma adequada a situação orçamentária, financeira, contábil e patrimonial
do Município e observa os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública;
