NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
16 30/05/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 29 DE MAIO DE 2018 - ALTERA A LEI COMPLENTAR Nº 001, DE 19 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2018 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1 19/06/2013 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRATIVA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Emitido dia 30/04/2025 às 05:37:27