Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
842,074,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BALSAS MARANHÃO E TRATA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
823,1828,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE DE CONCRETO QUE LIGA A RUA ISAAC MARTINS (CENTRO) À RUA 01 DO BAIRRO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
824,1827,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
796,051,2025-12-16,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE RECESSO DE NATAL E RECESSO DE ANO NOVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BALSAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
790,1800,2025-09-01,"DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANJO AZUL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
789,1799,2025-08-20,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE BAISAS MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
788,1798,2025-08-20,"CONCEDE DESCONTO EXCEPCIONAL SOBRE A TAXA DE LICENÇA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS TLCV VENCIDA DAS PERMISSÕES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TAXI E MOTOTAXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
787,1796,2025-07-24,"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL A DESCIDA DE BOIA E BALSA NO RIO BALSAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
786,1795,2025-07-24,"DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A (APROSOJA) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHÃO",2025,"LEI MUNICIPAL"
785,1794,2025-07-24,"INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, A REALIZAÇÃO DA FESTA DAS MÃES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
784,1793,2025-07-24,"INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATA E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, A REALIZAÇÃO DA FERIA DENOMINADA AGRO BATAVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
792,1790,2025-07-17,"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DA SEMANA DO FESTIVAL DE ROCK E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BALASAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
782,1.791,2025-07-17,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ÁRVORE AZADIRACHTA INDICA (POPULARMENTE CONHECIDA COMO NIN INDIANO) EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS _MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAR.",2025,"LEI MUNICIPAL"
783,1792,2025-07-10,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
793,1791,2025-06-17,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ÁRVORE AZADIRACHTA INDICA (POPULARMENTE CONHECIDA COMO NIN INDIANO) EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
754,1789,2025-06-17,"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E A ESQUIZOFRENIA – “DIA ROXO” NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
753,1788,2025-06-04,"FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS,NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3°E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
752,1787,2025-06-04,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS PARA PRAÇA DR. PAULO DE TARSO FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
751,1786,2025-06-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
750,1785,2025-06-04,"Institui o Programa Avança Jovem, que cria vagas de estágios nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Balsas, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"